Legislação Brasileira


Imagem ilustrativa de Legislação Brasileira para Internação

DE ACORDO COM A LEI Nº 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001, EXISTEM 3 TIPOS DE INTERNAÇÃO NO BRASIL.

  • Internação Voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;
  • Internação Involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro;
  • Internação Compulsória: aquela determinada pela Justiça.

O Instituto Vitta trabalha exclusivamente com o Tratamento Voluntário, temos um grande índice de casos e que a pessoa se negava em aderir ao tratamento e após uma intervenção com nossos profissionais a pessoa entendeu que o melhor para ela naquele momento de sua vida era o tratamento e optou voluntariamente por se tratar.

A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. Sendo que o término desta internação se dará por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. Sendo que o término desta internação se dará por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

Fale com um profissional capacitado para maiores informações.

Confira a Lei Completa pelo Link

Diário Oficial da União Poder Executivo